Ano 1992

por mmartello — publicado 19/07/2016 11h12, última modificação 19/07/2016 11h12
Leis de 397 - 460/1992

Lei 460/1992

Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

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Lei 459/1992

Altera o disposto na alínea “B” do artigo 4º da Lei n.º 383/91 de 04.12.91.

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Lei 458/1992

Concede o benefício de Pensão às pessoas que menciona.

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Lei 457/1992

Autoriza as despesas do Executivo com Órgãos Federais e Estaduais no Exercício de 1.992.

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Lei 456/1992

Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Polícia Militar de Alta Floresta/MT – AAPP.

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Lei 455/1992

Aprova a doação de áreas de terras para a Escola de Educação Infantil. “Walt Disney”.

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Lei 454/1992

Dá Nova Denominação á Rua RI, Setor Industrial. ( Rua do Araújo ).

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Lei 453/1992

Concede Passe aos Profissionais e Agentes de Saúde.

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Lei 452/1992

Dá nova denominação à Praça da Igreja Matriz de Alta Floresta. ( Praça Padre Geraldo da Silva Araújo ).

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Lei 450/1992

Aprova a doação de uma Pá Carregadeira, uma Motoniveladora, uma Antena Parabólica, um Fiat/uno Mille e um Caminhão Basculante.

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Lei 449/1992

Denomina Centro de Lazer, Recreação e Eventos Cívicos Deputado João Teixeira, área de cidade. ( Praça Cívica ).

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Lei 448/1992

Doa área para a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Alta Floresta – COOPRAF.

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Lei 447/1992

Dá Nova denominação à Rua D. (Dr. Ulisses Guimarães).

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Lei 446/1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular na conta do FPM o preço das obras de Jardinagens em área públicas Municipais.

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Lei 445/1992

Autoriza o Poder Executivo a vincular na conta do FPM – Fundo de Participação do Município, o preço global das obras do Centro de Lazer, Recreação e Eventos Cívicos.

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Lei 444/1992

Aprova doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Bela.

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Lei 443/1992

Aprova doação de área para a Paróquia Santa Cruz Igreja São Pedro.

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Lei 442/1992

Aprova doação de área de terras para a Associação Atlética da Polícia Militar.

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Lei 441/1992

Aprova doação de área para o Estado de Mato Grosso/Escola Supletivo Núcleo de Educação Permanente – NEP.(Revogada atraves da Lei 1348/04)

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Lei 440/1992

Aprova doação de área para a Igreja Adventista da Promessa.

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Lei 439/1992

Apresentamos emenda à Lei Municipal n.º 072/1985.

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Lei 438/1992

Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Renovada.

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Lei 437/1992

Aprova doação de área para o Estado de mato Grosso Escola Estadual de 1º Grau Padre Geraldo da Silva Araújo.

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Lei 436/1992

Aprova doação de bem imóvel para o Tribunal Regional Eleitoral – 24ª Zona Eleitoral Alta Floresta-MT.

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Lei 435/1992

Aprova doação de área de terras para o Estado de Mato Groso/Escola de 1º Grau Dom Bosco.

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Lei 434/1992

Determina a inclusão da Estrada Vicinal de ligação na Malha Viária Municipal.

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Lei 433/1992

Determina a inclusão da Estrada Vicinal de ligação na Malha Viária Municipal e dá outras providências.

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Lei 432/1992

Dá nova Denominação ao Trevo da Entrada da Cidade. (Trevo São Cristóvão).

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Lei 431/1992

Doa área para o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Alta Floresta.

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Lei 430/1992

Doa área de terras para a Fundação Cultural de Alta Floresta.

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Lei 429/1992

Altera o Disposto na Alínea “B” do artigo 4º da Lei n.º 383/91 de 04.12.91.

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Lei 428/1992

Declara de Utilidade Pública o Science Club.

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Lei 427/1992

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural dos Moradores da Comunidade Rio Verde.

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Lei 426/1992

Doa a área para o Estado de Mato Grosso Escola.

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Lei 425/1992

Cria a Conselho Municipal de Cultura.

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Lei 424/1992

Aprova a doação de área para a Fundação Servir.

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Lei 423/1992

Doa área de terras para a Associação das Senhoras de Rotarianos de Alta Floresta Rotary Club Centro.

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Lei 422/1992

Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.993 e dá outras providências.LDO

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Lei 421/1992

Determina a inclusão dos Ramais denominados Perpétuo Socorro, Ariosto da Riva, Doze Apóstolos e Andradina, na malha Rodoviária Municipal

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Lei 420/1992

Aprova a doação de área para o Estado de Mato Grosso. (Central Telefônica Distrito de Carlinda SL-1A).

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Lei 419/1992

Aprova a doação de área para a Sociedade Templo Espírita Ramatis.

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Lei 418/1992

Aprova doação de para o Estado de Mato Grosso 20ª CIRETRAN.

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Lei 417/1992

Aprova doação de área para a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Alta Floresta-MT.

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Lei 416/1992

Declara de utilidade pública a COOPRAF – Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Alta Floresta Ltda.

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Lei 415/1992

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores

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Lei 414/1992

Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Alta Floresta-MT.

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Lei 413/1992

Declara de utilidade Pública Templo Espírita Ramatis.

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Lei 412/1992

Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.REVOGADA através da lei 552/94

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Lei 411/1992

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras para a Igreja Evangélica “Jesus te Chama”

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Lei 410/1992

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para o G.R.E.S. Unidos da Rua.

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Lei 409/1992

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para G.R.E.S. Unidos da Floresta.

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Lei 408/1992

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a União das Associações Rurais de Pequenos Produtores de Carlinda.

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Lei 407/1992

Autoriza o poder executivo a doar uma área de terras para o INDEA.

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Lei 406/1992

Declara de utilidade Pública a ACAF – Associação dos Criadores de Alta Floresta-MT.

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Lei 405/1992

Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras para SINTEP – Sindicato dos trabalhadores do Ensino Público. REVOGADA através da lei 685/96.

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Lei 404/1992

Cria o concurso anual de poesias do Município de Alta Floresta-MT.

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Lei 403/1992

Cria a Fundação Cultural de Alta Floresta.

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Lei 402/1992

Cria o Concurso Miss Alta Floresta.

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Lei 401/1992

Concede isenção de tributos para empresa Cine Novo Horizonte Ltda. (comodoro).

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Lei 400/1992

Autoriza o poder Executivo a prorrogar o Convênio com a 5ª CIA. Independente de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

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Lei 399/1992

Autoriza o executivo Municipal a executar obras de recuperação para concessão do empreendimento...

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Lei 398/1992

Estende os Benefícios da Lei n.º 363/91.

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Lei 397/1992

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Distribuição gratuita de Preservativos e folhetos sobre a AIDS e outras doenças.

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