Ano 1989

por mmartello — publicado 19/07/2016 11h12, última modificação 19/07/2016 11h12
Leis de 208 - 255/1989

Lei 255/1989

Atualiza o valor venal dos Imóveis da Zona Urbana da cidade Alta Floresta/MT. em BTN, para fins de lançamento e arrecadação do IPTU e dá outras providências.

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Lei 254/1989

Revoga o Art. 101, e seus Incisos I e III, da Lei Municipal nº 183/88.(isenta passageiros deficientes de pagamento nos ônibus)

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Lei 253/1989

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de meios profiláticos pelos institutos de beleza, Barbearias, Manicures e estabelecimentos similares, no Âmbito do Município de Alta Floresta.

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Lei 252/1989

Proíbe a instalação de Motéis Boates e Congêneres no Perímetro Urbano de da Cidade de Alta Floresta –MT., e dá outras providências.

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Lei 251/1989

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Alta Floresta, para vigorar a partir de janeiro de 1.990 e dá outras providências.

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Lei 250/1989

Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Alta Floresta Mato Grosso.

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Lei 249/1989

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Carlinda, Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.

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Lei 248/1989

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Japuranã, em nosso Município.

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Lei 247/1989

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Santa Cruz da Paineira, em nosso Município.

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Lei 246/1989

Estima e fixa a despesa do Município de Alta Floresta, Mato Grosso para o exercício financeiro de 1.990. (orçamento).

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Lei 244/1989

Reajusta em 70% os salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.

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Lei 243/1989

Autoriza o Poder Executivo de Alta Floresta-MT, a abrir crédito adicional suplementar a favor da Câmara Municipal e a elevar o limite fixado pelo artigo 5º da Lei Orçamentária Nº 196/88.

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Lei 242/1989

Dispõe sobre a usina de compostagem e reciclagem do lixo urbano de Alta Floresta.

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Lei 241/1989

Normaliza o uso de equipamentos inerentes à segurança contra incêndios, em todos os Estabelecimentos Públicos, Comerciais e Industriais.

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Lei 240/1989

Dá nova denominações as Praças , Ruas e Avenidas dos setores Norte–2 e Norte–3, desta cidade.(av. Mato Grosso, Amazonas e Minas Gerais).SETOR

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Lei 239/1989

Reajusta em 100% (cem por cento) os salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.

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Lei 238/1989

Dispõe sobre a atualização dos débitos Fiscais para o Município de Alta Floresta-MT. e dá outras providências.

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Lei 237/1989

Declara de utilidade pública a Associação Rural de Terra Prometida, Distrito de Carlinda deste Município.

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Lei 236/1989

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Cristo Redentor, Distrito deirantes, deste Município.

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Lei 235/1989

Cria o cargo de Regente de Fanfarra Municipal de Alta Floresta-MT.

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Lei 234/1989

Autoriza o fornecimento de plantas de Moradia Econômica sob a responsabilidade do Executivo Municipal.

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Lei 232/1989

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Bom Samaritano, do Distrito de Carlinda, deste Município.

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Lei 231/1989

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Santa Glória, Distrito de Carlinda, Município de Alta Floresta-MT.

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Lei 230/1989

Declara de utilidade pública a União das Associações Rurais de Pequenos Produtores de Carlinda Município de Alta Floresta-MT.

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Lei 229/1989

Autoriza o Poder Executivo de Alta Floresta-MT, a abrir crédito suplementar a favor da Câmara Municipal e a elevar o limite visando no artigo da Lei Municipal nº 196/88 Lei orçamentária.

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Lei 228/1989

Institui a forma de arrecadação de imposto relativo ao ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, conforme previsto no art. 153, parágrafo 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei 227/1989

Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta, com sede nesta cidade.

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Lei 226/1989

Concede aos funcionários públicos e Servidores do Município, isenção de tributos e taxas Municipais na construção de moradia própria.

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Lei 225/1989

Estabelece Regimento Interno das Escolas Rurais do Município de Alta Floresta-MT.

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Lei 224/1989

Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta – Mato Grosso.

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Lei 223/1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei 221/1989

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a EMATER – MT.

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Lei 220/1989

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO Municipal de atletismo AMA, e dá outras providências.

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Lei 219/1989

Cria o cargo de Advogado Público Municipal e dá outras providências.

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Lei 218/1989

Reajusta em 70% os salários dos servidores públicos do Município de Alta Floresta-MT.

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Lei 217/1989

Faz modificação do artigo 1º e ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 205/89.

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Lei 216/1989

Declara de utilidade pública o Grupo Teatro Experimental “com sede nesta cidade.

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Lei 215/1989

Dá denominação a evento musical e oficializa como evento do Município, devido a sua tradição e importância cultural.-fescaf.(Festival da Canção de AF.)

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Lei 214/1989

Modifica a Lei Municipal nº 209/89, em seu artigo 3º e dá outras providências.

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Lei 213/1989

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.

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Lei 212/1989

Institui o Imposto Municipal de Transmissão “Inter-vivos” de bens móveis e de direitos reais sobre imóveis- ITBI.

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Lei 211/1989

Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta , Estado de Mato Grosso, as administrações distritais e dá outras providências.

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Lei 210/1989

Estabelece o plano de cargos, vencimentos e enquadramentos dos Funcionários Públicos e servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta de Alta Floresta, e dá outras providências.

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Lei 209/1989

Restabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT., e dá outras providências.( revogada através da lei 320/90).

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Lei 208/1989

Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de pensão por viuvez ao conjugue supertiste de Agentes políticos do Executivo e do Legislativo Municipal e dá outras providências.(Ver lei 458/92).

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