Ano 1986

por mmartello — publicado 19/07/2016 11h11, última modificação 19/07/2016 11h11
Leis de 097 - 140/1986

Lei 140/1986

Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o quadro de classificação de cargos e dá outras providências.

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Lei 139/1986

Reduz para 40% (quarenta por cento) o limite de crédito adicionais suplementares.

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Lei 138/1986

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta Mato Grosso para o Exercício de 1.987. (orçamento).

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Lei 137/1986

Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.

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Lei 136/1986

Altera o item I, do artigo 11º da Lei nº 073/85.

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Lei 135/1986

Atualiza o valor venal dos imóveis, com base na Lei nº 032/83, artigo 18º parágrafo terceiro , e dá outras providências.

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Lei 134/1986

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

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Lei 133/1986

Dispõe sobre a atualização do valor da unidade fiscal de Alta Floresta (UFAF). Para vigorar no exercício de 87.

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Lei 132/1986

Dispõe sobre o índice de aumento das alíquotas de que tratam o artigo 67º anexo III, da Lei Nº 032/83 e dá outras providências.

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Lei 131/1986

Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alta Floresta e dá outras providências.

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Lei 130/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em Comodato áreas públicas da municipalidade.

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Lei 129/1986

Reajusta em 100% os salários dos servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei 128/1986

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder articulações no sentido de criar o Distrito de Carlinda.

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Lei 127/1986

O Poder Executivo Municipal autoriza articulações no sentido de criar o Distrito de Alto Paraíso.

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Lei 126/1986

O Poder Executivo Municipal autoriza articulações no sentido de criar o Distrito de Monte Verde.

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Lei 125/1986

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Estado de Mato Grosso – BEMAT e dá outras providências.

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Lei 124/1986

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Aditivo ao Convênio nº 008 de 1.986.

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Lei 123/1986

Declara como zona de Comércio e Serviços (ZCS) O logradouro público que menciona.

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Lei 122/1986

Fica alterada a denominação da Rua H-08, Setor R- I .

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Lei 121/1986

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DERMAT – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Mato Grosso, para os fins que especifica.

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Lei 120/1986

Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para os fins que especifica.

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Lei 119/1986

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Carlinda para doação de verbas, para pagamento de professores.

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Lei 118/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a integralização de capital da CODEL – Companhia de Desenvolvimento de Alta Floresta/ abre crédito especial.

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Lei 117/1986

Declara de utilidade pública a Creche Laura Vicuna.

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Lei 116/1986

Declara de utilidade pública o Albergue Dom Bosco.

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Lei 115/1986

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de I e I Graus Vitória Furlani da Riva”.

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Lei 114/1986

Declara de utilidade pública o “Jornal A Tribuna do Norte Mato-grossense”.

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Lei 113/1986

Autoriza celebrar Convênio para doação de Verbas em abertura de crédito especiais.

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Lei 112/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote público ao Ministério da Previdência e Assistência Social – Lote nº 08, situado a Rua B-02 , quadra 04 setor B – Alta Floresta-MT.

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Lei 111/1986

Altera o horário do Funcionamento do comércio de Alta Floresta-MT.

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Lei 110/1986

Reajusta em 30% (trinta por cento) os salários dos Servidores da Prefeitura Municipal, que ocupem cargos em Comissão.

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Lei 109/1986

Autoriza a construção de 02 salas de aula, na Escola Estadual de 1º Grau – Capitão Manoel Ari da Silva Pires.

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Lei 108/1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel da garagem da Prefeitura, situado a Av. I-2, lote 03, quadra EI, Setor Industrial de Alta Floresta-MT.

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Lei 107/1986

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Direito de uso real do bem imóvel Municipal e dá outras providências.

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Lei 106/1986

Reajusta em 10% (dez por cento) sobre o Projeto de Lei nº 101/86 aos motoristas desta Prefeitura Municipal.

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Lei 105/1986

Reajusta em 30% (trinta por cento ) e 40% quarenta por cento ) proporcionalmente, os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.

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Lei 104/1986

Autoriza o Executivo Municipal a dar em Comodato Áreas Públicas da Municipalidade e dá outras providências.

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Lei 103/1986

Cancela o feriado Municipal comemorativo de fundação de Alta Floresta, no presente exercício.

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Lei 102/198

Dá ao Aeroporto de Alta Floresta a denominação de “Aeroporto Deputado Santiago”.

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Lei 101/1986

Autoriza a aquisição e doação de rádios VHF ou SSB A 5ª CIPM.

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Lei 100/1986

Doação de área do aeroporto ao Ministério da Aeronáutica.

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Lei 099/1986

Dispõe sobre o Terminal Aeroportuário de Alta Floresta-MT.

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Lei 098/1986

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a 5ª cia de Policia militar e abrir crédito especial.

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Lei 097/1986

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 073/85, de 28 de junho de 1.985.

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