Ano 1985

por mmartello — publicado 19/07/2016 11h11, última modificação 19/07/2016 11h11
Lei de 053 - 096

Lei 096/1985

Concede isenção de multas e dá outras providências.

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Lei 095/1985

Institui o plano comunitário para execução de pavimentação e obras complementares, atribui a CODEL – Companhia de Desenvolvimento de Alta Floresta, em constituição autorizada pela Lei nº 079/85, competência para executa-lo e dá outras providências.

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Lei 094/1985

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alta Floresta Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 1.986. (orçamento).

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Lei 093/1985

Concede Isenção ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Lei 092/1985

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E dá outras providências.(isenta aposentados, viúvos e viúvas).

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Lei 091/1985

Concede Isenção de Imposto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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Lei 090/1985

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e dá outras providências.

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Lei 089/1985

Reajusta em 30% (trinta por cento), os salários dos servidores públicos municipal da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.

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Lei 088/1985

Aprova metodologia de aumento salarial dos servidores públicos Municipal de acordo com a variação integral e semestral fevereiro/julho – do I.N.P.C. ( Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e toma outras providências.

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Lei 087/1985

Autoriza a constituição de Sociedade de Economia Mista – CODEL Companhia de Desenvolvimento de Alta Floresta e dá outras providências.

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Lei 086/1985

Estabelece normas e fixa as alíquotas para efeito de cálculos no Imposto Predial e Territorial Urbano I.P.T.U.

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Lei 085/1985

Concede Isenção de Imposto Sobre ServiçoDe Qualquer natureza ( I.S.S.Q.N.).

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Lei 084/1985

Declara de utilidade pública a Casa da Amizade – A S. R. (Associação da Senhora Rotarianos) – Alta Floresta –MT.

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Lei 083/1985

Dá ao Ginásio de Esportes a denominação de “ Centro Esportivo Prefeito Edson Santos”.

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Lei 082/1985

Dá á atual Av. oeste a denominação de Av. Ariosto da riva

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Lei 081/1985

Estabelece a Concessão para exploração do serviço funerário do Município de Alta Floresta-MT.

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Lei 080/1985

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Alta Floresta-MT.

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Lei 079/1985

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores rurais de Alta Floresta-MT.

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Lei 078/1985

Reajusta os 50% (cinquenta por cento) os salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT.

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Lei 077/1985

Dá a atual pista Municipal de motocross “Mário Navarro de Toledo”.

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Lei 076/1985

Dispõe sobre a identificação dos veículos utilitários e outros bens da Prefeitura Municipal.

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Lei 075/1985

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Alta Floresta-MT.

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Lei 074/1985

Cria o Programa de Mecanização Rural.

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Lei 073/1985

Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel e dá outra providências.

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Lei 072/1985

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

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Lei 071/1985

Proíbe a instalação de motéis, boates e congêneres nos perímetros urbanos do Município de Alta Floresta-MT.

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Lei 070/1985

Fixa critérios para isenção de Imposto sobre qualquer Serviços (ISS) no Município de Alta Floresta.

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Lei 069/1985

O Poder Executivo Municipal autoriza articulações no sentido de criar o Distrito de Nova Bandeirantes.

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Lei 068/1985

O Poder Executivo Municipal Autoriza articulações no sentido de criar o Distrito de Apiacás.

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Lei 067/1985

Cria Escolas Rurais e Municipais de Alta Floresta e Região.

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Lei 066/1985

O Poder Executivo Municipal autoriza articulações sobre a criação do Município de Paranaita.

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Lei 065/1985

Dispõe sobre o Revestimento de túmulos do cemitério Municipal.

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Lei 064/1985

Dispõe sobre a Limpeza permanente dos lotes vagos.

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Lei 063/1985

Autoriza doação de áreas públicas a Instituição Religiosas e outras.

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Lei 062/1985

Cria cargo de provimento em comissão, para o cargo de pessoal Administrativo desta Prefeitura Municipal de Alta Floresta.

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Lei 061/1985

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei 060/1985

Cria cargo, para ser incorporado à Secretaria de Agricultura do Município.

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Lei 059/1985

Declara de utilidade pública a Augusta e respeitável Loja Simbólica “Fraternidade, Trabalho, Prosperidade nº 19.”

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Lei 058/1985

Declara de utilidade pública o Colégio 1º grau Alta Floresta Positivo.

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Lei 057/1985

Declara utilidade publica a escola de 1º grau presbiteriana.

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Lei 056/1985

Declara de utilidade pública a Entidade Filantrópica Rotary Club de Alta Floresta – MT.

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Lei 055/1985

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei 054/1985

Dispõe sobre o Terminal Rodoviário de Alta Floresta.

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Lei 053/1985

Dispõe sobre o Terminal Rodoviário de Paranaíta- MT.

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